ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 13.04.1992.

 


Aos treze dias do mês de abril do ano de mil novecentos e no­venta e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Ervino Besson, Elói Guimarães, Gert Schinke, Giovani Gregol, Jaques Machado, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, João Verle e Mário Fraga. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Vereador Luiz Machado que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, foram aprovadas as Atas da Trigésima Sétima e Trigésima Sexta Sessões Ordinárias. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 65/92 (Processo nº 898/92); pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 03 Projetos de Lei do Legislativo nºs 60/92, 61/92 e 64/92 (Processos nºs 875/92, 880/92 e 894/92, respectivamente); pelo Vereador Artur Zanella, 01 Pedido de Informações; 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 04/92 (Processo nº 455/92); pelo Vereador Clóvis Ilgenfritz, 02 Pedi­dos de Providências; pelo Vereador Cyro Martini, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 11/92 (Processo nº 870/92); pelo Vereador Décio Schauren, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 59/92 (Processo no 874/92); pelo Vereador Ervino Besson, 04 Pedidos de Providências; pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Pedi­do de Providências; pelo Vereador Jaques Machado, 02 Pedidos de Providências; pela Vereadora Letícia Arruda, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Luiz Braz, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 10/92 (Processo nº 841/92); pelo Vereador Mano José, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Vicente Dutra, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 63/92 (Processo 892/92); pelo Vereador Wilson Santos, 04 Pedidos de Providências. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, do Vereador Amilton Machado, da Câmara Municipal de Via­mão. Em prosseguimento, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Vereador Antonio Hohlfeldt, solicitando Licença para Tratamento de Interesses Particulares, no dia de hoje. Após, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Adroaldo Correa e, informando que Sua Excelência já prestou compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Após, o Senhor Presidente, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, Tribuna Popular, concedeu a palavra aos Senhores José Alberto Echvengua, Presidente da Cooperativa de Fundidos dos Trabalhadores da Wallig Sul, e Maria Rita Assis Brasil, responsável pela Assistência Médica desta Cooperativa, que discorreram acerca da fundação da Cooperativa de Fundidos dos Trabalhadores da Wallig Sul, analisando a possibilidade de reativação da mesma e sua transformação em fábrica-escola. Na oportunidade, o Senhor Presidente esclareceu encaminhamentos que vem sendo feitos junto ao Governo Estadual visando a reativação da referida Cooperativa e deferiu Requerimento assinado pelas Lideranças da Casa, solicitando a constituição de Comissão Externa para acompanhar o processo de retorno à atividade da Cooperativa de Fundidos dos Trabalhadores da Wallig Sul, e a participação dos trabalhadores da Cooperativa na sua administração. Ainda, manifestaram-se em solidariedade aos trabalhadores da Cooperativa de Fundidos dos Trabalhadores da Wallig Sul os Vereadores Vicente Dutra, pela Bancada do PDS, Clóvis Brum, pela Bancada do PMDB, Clóvis Ilgenfritz, pela Bancada do PT, Gert Schinke, pela Bancada do PV, e Luiz Machado, pela Bancada do PDT. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Edi Morelli solidarizou-se com os integrantes da Cooperativa de Fundidos dos Trabalhadores da Wallig Sul. Ainda, criticou a Administração Municipal, dizendo não ter a mesma cumprido acordos no referente à retirada de paineira que se encontra prejudicando a estrutura de uma residência na Rua 26 de Dezembro e quanto à definição de local para a instalação de Escolinha de Trânsito no Município. Às quatorze horas e cinqüenta minutos o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno, sendo os mesmos reabertos, constatada a existência de “quorum”, as quatorze horas e cinqüenta e nove minutos. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, na Mesa dos trabalhos, do Arquite­to Jorge Debiagi, Secretário de Interior, Desenvolvimento Re­gional e Obras Pública, do Governo Estadual; dos Senhores New­ton Baggio, Harry Filipozi e Hermes Souza, respectivamente, Diretor-Presidente, Diretor de Operações e Diretor Financeiro da METROPLAN. Ainda, registrou a presença, no Plenário, do Senhor César Ribeiro, Presidente da Escola de Samba Estado Maior da Restinga; do ex-Vereador Martim Aranha, integrante da Secreta­ria de Obras do Estado; do Empresário Wilson Socoloto e de diversas lideranças comunitárias de Porto Alegre. Em prossegui­mento, concedeu a palavra ao Secretário Jorge Debiagi, que procedeu à exposição acerca do Projeto “Via do Trabalhador”, do Governo Estadual, o qual envolve os Municípios de Porto Alegre, Viamão, Alvorada, Cachoeirinha e Canoas, e respondeu a questionamentos formulados pelos Vereadores João Dib, Artur Zanella, Luiz Machado, Clóvis Ilgenfritz, Lauro Hagemann, Cyro Martini e João Motta, bem como por representantes das Associações Comunitárias do Morro da Cruz e da Vila Safira, acerca do assunto em debate. Às dezesseis horas e um minuto, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno, sendo os mesmos reabertos, constatada a existência de “quorum”, às dezesseis horas e treze minutos, iniciando-se a ORDEM DO DIA. Após, foi apregoada a Emenda de nº 01, de autoria do Vereador Wilson Santos, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 13/92. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, foram aprovados os Projetos de Resolução nºs 66 e 67/91. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 13/92 e a Emenda a ele aposta. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Legislativo 257/91 que, a Requeri­mento, aprovado, do Vereador Omar Ferri, teve adiada sua discussão e votação por uma Sessão. Em Discussão Geral e Votação foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 49/91, por seis Votos SIM contra dezesseis Votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Elói Guimarães, Gert Schinke, Jaques Machado, Omar Ferri, Mário Fraga e Ervino Besson, votado Não os Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Giovani Gregol, João Dib, João Verle, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Machado, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Adroaldo Correa, Edi Morelli e João Motta, e optaram pela Abstenção os Vereadores Isaac Ainhorn e Luiz Braz. Na ocasião, foi rejeitado o Substitutivo nº 01 aposto a este projeto, por onze Votos SIM contra treze Votos NÃO, tendo votado Sim os Vereadores Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Isaac Ainhorn, João Dib, Luiz Braz, Omar Ferri, Vicente Dutra, Mário Fraga e Jaques Machado, votaram Não os Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Ilgenfritz, Giovani Gregol, João Motta, João Verle, José Valdir, Luiz Machado, Wilson Santos, Vieira da Cunha, Adroaldo Correa, Lauro Hagemann, Edi Morelli e José Alvarenga. O Projeto de Lei do Legislativo nº 49/91 bem como o Substitutivo e Emendas a ele apostas foram encaminhados à votação pelos Vereadores Luiz Braz, Adroaldo Correa e Elói Guimarães, tendo sido, o Projeto, submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Giovani Gregol e o Substitutivo submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Isaac Ainhorn. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstício para a Redação Final dos Projetos em questão, considerando-os aprovados nesta data: da Vereadora Letícia Arruda, com relação aos Projetos de Resolução nºs 66 e 67/91; do Vereador Wilson Santos, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 13/92. A seguir, foi rejeitado Requerimento verbal do Vereador José Valdir, solicitando que Requerimento de sua auto­ria, relativo ao Calendário Escolar Rotativo em vigência no Estado, seja votado em primeiro lugar, por dez Votos SIM contra doze Votos NÃO, tendo votado Sim os Vereadores Clóvis Ilgenfritz, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Dib, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Adroaldo Correa e Vicente Dutra, e votado Não os Vereadores Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vieira da Cunha, Mário Fraga, Luiz Machado, Jaques Machado, Letícia Arruda, Wilton Araújo e Isaac Ainhorn. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, esteve, em 3ª Sessão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/92. A seguir, retornando à ORDEM DO DIA, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Dilamar Machado, solicitando que o período de Comunicações da Sessão Ordinária do dia trinta de abril do corrente ano seja destinado a homenagear os trabalhadores pelo Dia do Trabalho; solicitando que o período de Comunicações da Sessão Ordinária do dia cinco de maio do cor­rente ano seja dedicado a homenagear a 2ª Semana Açoriana do Rio Grande do Sul; do Vereador Isaac Ainhorn, solicitando que seja realizada Sessão Solene dia vinte de agosto do corrente ano, dedicada a homenagear o Corretor de Imóveis pelo transcurso de seu dia; do Vereador João Dib, solicitando que seja realizada Sessão Solene dia primeiro de setembro do corrente ano, por ocasião da Semana da Pátria, para lembrar a independência do Brasil; do Vereador Mano José, de Moção de Repúdio para com a Empresa Aérea VASP, frente à situação de desconsideração e desrespeito para com os usuários, demonstrada com o não cumprimento do roteiro pré-estabelecido de fazer escala em Porto Alegre, no vôo 952, vindo de Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro, em março do corrente ano. Ainda, foi rejeitado Requerimento do Vereador José Valdir, de Moção no sentido de que seja revogado o Calendário Rotativo no Rio Grande do Sul e, principalmente, em Porto Alegre, por nove Votos SIM contra onze Votos NÃO, tendo votado Sim os Vereadores Clóvis Ilgenfritz, Giovani Gregol, João Dib, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann,Vicente Dutra, Adroaldo Correa e João Motta, e votado Não os Vereadores Elói Guimarães, Ervino Besson, Letícia Arruda, Luiz Machado, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Edi Morelli, Isaac Ainhorn e Artur Zanella, tendo sido submetido à votação nominal por solicitação do Vereador José Valdir e encaminhado à votação pelos Vereadores José Valdir, Vieira da Cunha e Vicente Dutra. Às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado, Airto Ferronato e Wilson Santos e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Havendo quórum, dou por abertos os trabalhos da presente Sessão.

A Mesa alerta aos Srs. Vereadores que, após os primeiros momentos da Sessão, nós teremos a utilização da nossa Tribuna Popular mais uma vez, e em seguida temos o prazer de receber na Mesa o ilustre Secretário Jorge Debiagi, titular da Secretaria do Interior, Desenvolvimento Regional Urbano em Obras Públicas, que estará fazendo uma rápida exposição aos Srs. Vereadores, de Porto Alegre, com relação ao projeto Via do Trabalhador, que estará em seguida sendo implantado pela SDO. Registramos a presença ainda do Ver. Amilton Machado da Câmara Municipal de Viamão, que nos visita no dia de hoje.

A Mesa apregoa o pedido de Licença do Ver. Antonio Hohlfeldt nesta data, 13 de Abril para tratar de assuntos particulares. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Convocamos o Ver. Adroaldo Corrêa, presente e empossado, dispensado de compromisso regimental. Integra nesta data a CUTHAB.

Com base no que determina o art. 100 da Lei Orgânica Municipal, passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

Os próximos 10 minutos estão à disposição da Cooperativa dos trabalhadores da Wallig Sul. O ofício encaminhado a essa Presidência diz: (Lê.)

A Mesa concede a palavra ao Sr. José Alberto Echvengua pelos próximos 10 minutos, podendo dividi-lo, se assim o desejar com a Drª Maria Rita Assis Brasil, presente e que é responsável pela Assistência Médica da Cooperativa.

 

O SR. JOSÉ ALBERTO ECHVENGUA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou fazer um breve histórico da COOFUND. Em 1904 ocorre a fundação da Wallig; em 1981 ocorre a falência da Wallig, e o Banco do Brasil nomeia um síndico da massa falida para a continuidade das atividades produtivas. Em 1984 o Banco do Brasil inicia uma demissão em massa dos funcionários, que de suas indenizações trabalhistas criam as cooperativas COOMEC e COOFUNDE, que trabalha com todo o tipo de fundidos e a outra na área de mecânica. Em 1991, dezembro, a execução da sentença, com saída dos cooperativados, ficando os associados da COOFUNDE sem local para trabalhar. E até hoje o proprietário, sem reintegração de posse. Em setembro de 1991, a COOFUNDE está em negociação com o Governo do Estado e com o proprietário da Wallig Sul em vista de retorno às dependências da Wallig Sul, num período médio de poder viabilizar a mudança do prédio. Existe local possível para a instalação da COOFUNDE. Nós tínhamos um Projeto no Governo de fazer uma empresa-escola. Esse projeto foi elaborado pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social. Esse Projeto já foi aprovado. O que pedimos para o Governo? Não estamos pedindo dinheiro, estamos pedindo um prédio para que possamos dar continuidade ao nosso trabalho.

Nós temos hoje 150 famílias dependendo desse prédio; 150 famílias, que tem, em média, 600 pessoas, hoje, sem engano nenhum, não têm pão na mesa para comer. Eu não tenho mais dinheiro para pagar a folha de pagamento. Eu não tinha contas, hoje eu tenho muita conta. Eu estou parado desde o dia 26 de dezembro de 1991, já vai para 4 meses. Eu peço para os senhores olharem pela gente, hoje, não estou lutando por mim, estou lutando por 600 pessoas, 150 famílias que estão à beira do desespero, estão passando fome. Queremos apenas um prazo pequeno para ficarmos, para fazermos caixa para poder mudar, já temos alguma coisa. Seis meses para quem levou 10 anos alguma coisa não é nada. Eu pediria a cada um dos senhores pensarem e olharem a gente. É um problema social que está aí, fácil de ser resolvido, estou querendo apenas seis meses, não mais. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Senhores Vereadores, o restante do tempo será utilizado pela Drª Maria Rita de Brasil, que é médica da Cooperativa, mas antes de retornar a palavra à Cooperativa, eu gostaria de como representante da Casa, com a licença do José, prestar uma rápida informação aos Vereadores até para conhecimento mais profundo: efetivamente, a questão é gravíssima, é exatamente o que José colocou, eu levei o presidente da Cooperativa e a Drª Maria Rita à presença do Sr. Governador Collares; efetivamente, há um Projeto aprovado na Fundação Gaúcha do Trabalho para transformar a operação da Cooperativa de Fundidos da VARIG numa escola profissionalizante, e o prédio previsto é o prédio que se localiza junto ao chamado Projeto Vida, onde funcionou a Cerâmica Cordeiro, lá na Baltazar de Oliveira Garcia. Há uma disposição do Governador de atender o pedido, e há uma disposição burocrática do administrador do Projeto de não atender o pedido. Em todo caso eu ficaria com a posição do Governador, há uma possibilidade, mas acho que o apoio político da Casa, de todos os Vereadores é muito importante neste momento. São 150 famílias em extrema dificuldade, pois estão sem condições de trabalho e sem alimentação.

 

O SR. OMAR FERRI: Não gostaria que a Drª Maria Rita fosse impedida de usar os cinco minutos a que tem direito. O orador que a antecedeu falou em prazo de 6 meses. Gostaria que V. Exª explicasse em razão de quê esse prazo.

 

O SR. PRESIDENTE: O prédio onde estava a Cooperativa, na Francisco Trein, é de propriedade do Sr. Werner Wallig, ex-proprietário das Indústrias Wallig. O prédio teve sua reintegração de posse determinada pela Justiça já algum tempo. Há três meses o Sr. Juiz da Vara de Falências determinou que cessassem as atividades da Cooperativa. Logo, a Cooperativa não pode funcionar. O que O Presidente da Cooperativa pede é a possibilidade de um acordo nos Autos para que a Cooperativa volte a funcionar, produzir, dar trabalho e salário a seus cooperativados, posteriormente fazendo a mudança para esse prédio ou para um outro local.

Drª Maria Rita, gostaríamos de ouvi-la no restante de tempo destinado à Tribuna Popular.

 

A DRA. MARIA RITA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a nossa colocação é exatamente isso que o Sr. Presidente explicou ao Plenário.

Ocorre que em 1984, quando o Banco do Brasil, através de seu síndico entendeu que deveria fechar a fábrica Wallig que trabalha nas áreas de metalurgia, fundição e mecânica, houve uma movimentação dos trabalhadores que se organizaram e, em conjunto com a Assembléia Legislativa, através do então Dep. Ruy Carlos Ostermann, do Dep. Carlos Araújo e do Dep. César Schirmer e do então advogado trabalhista Tarso Genro, que nos ajudou na área, houve toda uma mobilização pela transformação dessa fábrica falida numa cooperativa de trabalhadores. Isso efetivamente ocorreu. Houve alguns descaminhos, mas por sete anos trabalhamos como cooperativados, recebemos pró-labore, tanto eu que não sou operário de produção, e os outros aqui presentes, e assim funcionamos por sete anos. Houve uma sentença com a então diretoria da cooperativa, da qual não fazíamos parte e nem os operários de produção, ninguém da atual diretoria. Houve um processo contra as cooperativas para que elas abandonassem o prédio. Houve uma sentença e esta sentença foi executada em dezembro de 1991.Quando assumimos a presidência da Cooperativa, no caso, o José e eu como Vice-Presidente, nós tratamos, não de pedir para continuar lá no prédio porque reconhecemos a propriedade do Sr. Werner Wallig, com quem nosso relacionamento é extremamente cordial hoje, mas queríamos fazer um Projeto para manutenção do trabalho desses 150 trabalhadores para que pudéssemos manter a sua engrenagem de operários-metalúrgicos funcionando. Nós temos força de trabalho e não temos máquina, nós temos uma fábrica, hoje parada, trabalhadores que hoje não têm rancho em casa e não podemos agir porque houve essa sentença. Não houve reintegração de posse ao Sr. Werner Wallig e estamos todos assim. Imediatamente após assumirmos a direção da Cooperativa, entramos em contato com o Governo do Estado que nos proporcionou um trabalho conjunto junto à Fundação Gaúcha do Trabalho, onde elaboramos juntamente com as possibilidades que cada um de nós tínhamos de fazer uma fábrica-escola. Ou seja, nós enquanto trabalhadores, engrenagem funcionante, receberíamos do Governo do Estado que tem prédios, não tem dinheiro, receberíamos a possibilidade de trabalhar, levando máquinas ou nossas ou do proprietário da fábrica que concordava conosco e trazendo esses menores, que sabemos muitos deles abandonados na cidade de Porto Alegre, a trabalhar conosco. Existe todo um Projeto, que eu tenho cópia para todos que desejarem. Este Projeto foi feito, assinado pela Fundação Gaúcha do Trabalho, foi aprovado, fomos ao Governador através da Fundação e agora através do Sr. Presidente desta Casa e continuamos parados. Existe uma sentença que nos impede de entrar na fábrica. Existe um proprietário que, é claro, não nos impediria de entrar na fábrica, trabalharmos e conseguirmos dinheiro para uma mudança. Então, existe tudo isso, mas não existe uma vontade política de nos colocar num prédio de 3.600 m2 que funciona no Projeto Pró-Vida, uma fábrica-escola com dependências possíveis que era da antiga Cerâmica Cordeiro que também funciona com material pesado. Existe tudo isso de possível e nós estamos há uns 100 dias sem possibilidade de trabalho, trabalhadores sem mesa em Casa. Exatamente, agora, nos valemos do Legislativo Municipal para que através do Sr. Presidente e dos Senhores Vereadores nos ajudem nesta luta. É uma luta de trabalhadores, principalmente, com a última eleição, onde exatamente houve a escolha dos trabalhadores por seus colegas trabalhadores e queremos manter o nosso trabalho. É por isso que chegamos até aqui, porque já caminhamos um monte e continuam os operários de produção todos sem emprego, quase todos, e seria reprisar o óbvio para uma Câmara de Vereadores relembrar o desemprego em Porto Alegre; Por isso, eu agradeço a todos a e gente conta, exatamente, com isto, porque são as nossas últimas cartadas pela manutenção de um emprego. Muito obrigado.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa gostaria de comunicar ao Presidente da Cooperativa dos funcionários da Wallig, José Echvengua, e também a Drª Maria Rita, que, neste momento, recebe requerimento de todas as Lideranças da Casa, que vai assinado também pelo Presidente da Câmara Municipal, pelo Ver. Clóvis Brum, Líder do PMDB, Ver. João Motta, Líder do PT, Ver. Nereu D’Ávila, Líder do PDT, Ver. Luiz Braz, Líder do PTB, Ver. João Dib, Líder do PDS, Ver. Lauro Hagemann, Líder do PPS, Ver. Gert Schinke, Vereador Líder do Partido Verde, talvez, não contenha aqui a assinatura do Ver. Wilson Santos que está ausente do Plenário, no momento, mas deverá consubstanciar o pedido, nos seguintes termos: Os Vereadores que subscrevem nos termos do Artigo 55, caput do Regimento Interno desta Casa, requerem a constituição de Comissão Externa de representação para acompanhar o processo de retorno à atividade da Cooperativa de fundidos dos trabalhadores da Wallig Sul, e a participação dos trabalhadores da Cooperativa na sua Administração. A Mesa defere de pleno e será imediatamente constituída esta Comissão Externa, e me parece o primeiro caminho, o caminho natural, é buscar a Fundação Gaúcha do Trabalho onde já a Drª Maria Rita nos relatava e eu tenho conhecimento do fato, o seu Presidente está plenamente de acordo, não só a utilização de parte do prédio do Projeto Vida, lá da Cerâmica Cordeiro, como também tem a vontade e a chancela do Governador Collares. Então, me parece que é uma Comissão que deve imediatamente buscar essa solução e, pelo menos, nós estaremos cumprindo a nossa tarefa de Vereadores e Poder Legislativo da Cidade, indo ao encontro e em defesa do interesse de 150 trabalhadores. Nós temos na ante-sala do nosso Plenário, o Secretário de Obras do Estado, o Secretário Debiagi que em seguida fará uma exposição junto com a sua assessoria aos Vereadores sob o Projeto Via do Trabalhador. Neste momento, depois da utilização da Tribuna Popular, é comum que as Bancadas se manifestem através de suas Lideranças. Como já temos esse pedido de Comissão Externa, eu sugeria às Lideranças que ao invés de utilizarmos cada um cinco minutos, o que nos atrasaria em praticamente uma hora a exposição do Secretário de Obras, que estava marcada, pela Presidência, para às 14h30min - não tínhamos ainda a certeza de Tribuna Popular - cada Vereador, em nome de suas Bancadas, se manifestasse da própria tribuna.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, o PTB, através do Ver. Edi Morelli, vai usar a tribuna não apenas para esse assunto, mas também para outro assunto, em Comunicação de Liderança. Então, pelo menos, em nome do PTB, nós gostaríamos de manter os cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE: Se há discordância, a Mesa retira o pedido.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, em nome da Liderança do PDS quero manifestar o apoio integral à luta dos trabalhadores da Cooperativa Wallig, que está sendo encetada e que terá, certamente, o apoio desta Casa e, em especial, da Bancada do PDS, lembrando que desde 1979 eu, particularmente, estive lá fornecendo rancho, através da FUNDASUL, quando houve a primeira grande crise, e que no dia 27 de dezembro foi assinada, aqui, com o apoio de trinta Vereadores presentes no Plenário, uma manifestação de apoio dirigida à Justiça do Estado e ao Governo do Estado, com a Cooperativa COMEC, que é co-irmã da Cooperativa Wallig, que estava na mesma situação e que me parece que, felizmente, já tem seu assunto resolvido. Então, o PDS oferece integral apoio e participará ativamente dos trabalhos externos desta Casa em favor da Wallig Sul. Muito Obrigado.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, nós queremos, de imediato, seguir a orientação, muito bem traçada, de V. Exª, de apelar às demais Lideranças que seja instalada imediatamente a Comissão e passe de imediato a tratar do assunto junto à Fundação Gaúcha do Trabalho, para que o assunto não esfrie. Estamos ao lado dos trabalhadores e o PMDB espera que a Comissão seja instalada ainda hoje à tarde. Muito obrigado.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, tendo tido um problema no caminho, só consegui chegar agora. Mas, estou autorizado pelo Líder da Bancada a, mais uma vez, hipotecar total solidariedade à Cooperativa dos Companheiros da Wallig e dizer, inclusive, que nós temos um envolvimento grande nesse trabalho, além de sermos cooperativistas. A minha mulher fez a tese de doutorado na USP, em São Paulo, cujo tema é trabalhadores sem patrão e que tem como base uma pesquisa muito séria que envolveu quase 5 anos junto aos trabalhadores que hoje sustentam essa pujante indústria que é para nós um orgulho. Queremos dizer que a iniciativa de ter uma Comissão Especial aqui na Câmara é muito feliz e nós vamos fazer todo o esforço para colaborar.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece e registra a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Com a palavra, o Ver. Gert Schinke que fala pelo Partido Verde.

 

O SR. GERT SCHINKE: Nós que somos signatários desse documento também queremos nos solidarizar com os trabalhadores da Wallig Sul, e fazer votos que se consiga chegar a um bom termo o quanto antes possível nessa empreitada de cooperativas que faz parte do nosso programa, é um dos pontos centrais no que diz respeito à gestão dos trabalhadores sobre a economia. Um abraço a todos vocês.

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado pelo PDT.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, falando em nome da minha Bancada nós queremos nos solidarizar e dar o nosso apoio à Cooperativa. Recebi dois diretores, neste final de semana, em minha residência, um deles, o Sr. José Carlos, aonde eu procurei dar a minha contribuição dizendo que é um caso muito sério e que precisa ser analisado por toda a Casa, pela Câmara Municipal de Porto Alegre, num todo, com todas as representações de partidos aqui dentro para que se possa buscar um entendimento até mesmo negociar com a Justiça, com o Desembargador Barison, para saber se não há possibilidade de o Desembargador conceder 180 dias para que eles pudessem trabalhar e se estabelecer, em outro lugar, juntamente com Cooperativa. Tem o meu irrestrito apoio e, por certo, de todas as Bancadas desta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Edi Morelli está com a palavra.

 

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Representantes da Cooperativa dos Funcionários da Wallig e Sr. Funcionários. Mais uma vez, venho à tribuna desta Casa e invoco a principal atenção do jornalista Adauto, carinhosamente chamado de embaixador do Sr. Prefeito nesta Câmara, para o não cumprimento da palavra do Sr. Prefeito, da sua Assessoria e dos seus Secretários.

Dia 8 p. p., fez um ano que uma paineira está querendo derrubar uma Casa. Foi dado um parecer que é digno de nota: “Autorizo a supressão da paineira, conforme requerido, mas mediante as seguintes condições: a) previamente divulgação através dos meios de comunicação; b) efetivação da remoção às custas do requerente; - e aqui a aberração; c) a obrigatoriedade de o requerente proceder, a suas expensas, o plantio de vegetais, em ambos os lados da rua, mediante projeto de arborização aprovado pela SMAM. (a) Caio Lustosa.”

Ou o Secretário Caio Lustosa assina sem saber o que está assinando ou, então, é conivente com esta aberração. Só que o Engº Roque, por solicitação não sei de quem, através de um contato feito com o Sr. Adauto, há um mês, deu sua palavra. Agora, com isso, penso que muito pouca gente tem palavra ou honra sua palavra no PT. Muito pouca gente. (Manifestação generalizada na Bancada do PT) Quem quiser vestir o barrete que vista! Porque o Engº Roque fez esse acordo comigo, telefonicamente, e nunca mais tomou providências. Trinta dias foram dados e eu fui crucificado nesta Casa, porque fiz o acordo, acreditei na palavra do Sr. Olívio Dutra. Acreditei na palavra do Secretário do Governo, Hélio Corbellini - e acreditei na palavra de um engenheiro chamado Abrahão que nos deixou ao lado do Beira-Rio, a ver navios, porque ele não apareceu. Nos deram trinta dias para uma definição do local a ser instalada a Escolinha de Trânsito, só que mais uma vez, repito, são poucas as pessoas no PT que honram com a palavra e me dão direito a que eu diga isso, nesta tribuna, porque fazem acordo, combinam as coisas e não cumprem. É a mesma coisa que eles fazem na televisão. Vão lá, dizem coisinhas bonitas que não são verdade. (Pausa.) Senhores, em vez de dizer piadinhas, façam contato com as suas Lideranças, para ver se eu estou mentindo. Estava certo o Ver. Leão de Medeiros quando disse que eu não poderia fazer acordo porque o PT já tinha faltado com a palavra, nesta Casa, num acordo. Estava certo o Ver. Wilton Araújo quando disse que o fio de bigode do Prefeito não tinha valor para ele porque não honrava com a palavra. E foi uma declaração que deu na Rádio Princesa. (Pausa.) Se o Prefeito não tem culpa, porque seus assessores tratam e não cumprem, uma ordem dele, ele tem culpa, sim senhor! Tem culpa porque continua com estes assessores. Esta é a verdade. Para finalizar, o tempo está finalizando, a Bancada do PTB está solidária com a Cooperativa e nós vamos, com garra, com força, vencer esta batalha, tenho a certeza. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai suspender por dois minutos a Sessão, para despedida dos Companheiros da Cooperativa da Wallig, e para providenciar na vinda, ao Plenário, do Secretário de Obras do Estado, Jorge Debiagi e apela ao Srs. Vereadores a permanência em Plenário, tendo em vista a importância do Projeto que será exposto para a comunidade porto-alegrense, através de seus Vereadores. Também consulta às Lideranças para, após a Ordem do Dia, a possibilidade de realizarmos duas Sessões Extraordinárias, ainda nesta tarde, para pauta especial do Projeto de Resolução, que prevê o exame das contas da Administração Municipal de 1987, a fim de resolvermos esta questão, se possível, ainda nesta tarde de hoje, Não precisa as Lideranças dar a resposta neste momento.

 

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, desejo apelar a V. Exª, na condição de Presidente da Casa, de examinar a possibilidade de fazer, através da assessoria de V. Exª, um contato com o Diretor da Fundação Gaúcha do Trabalho, e ver a disponibilidade dele comparecer até à Câmara, ou dos Vereadores comparecerem até à Fundação do Trabalho, com a maior brevidade possível.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa tomará as providências necessárias.

Estão suspensos os trabalhos por dois minutos para despedida dos companheiros da Wallig, e, em seguida, voltaremos com a presença do Secretário Jorge Debiagi.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h53min.)

 

O SR. PRESIDENTE (às 14h59min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Comunico a presença entre nós do titular da Secretaria de Interior, Desenvolvimento Regional e Obras Públicas, o arquiteto Jorge Debiagi.

Também a presença honrosa para nós do Dr. Newton Baggio que é Diretor Presidente da METROPLAN e seus assessores Dr. Harry Filipozi, Diretor de Operações, e Hermes Souza, Diretor Financeiro da METROPLAN.

Também a presença do companheiro Martim Aranha, com funções relevantes na Secretaria de Obras do Estado. A presença de lideranças comunitárias que hoje ocorreram por informação da Casa dada a importância do projeto que será exposto pelo Secretário Debiagi e sua assessoria, e pela METROPLAN. Saudamos a todos os companheiros presentes, lideranças comunitárias.

Convido a participar da Mesa o diretor do DAER, Dr. Jesus Santos.

Saudamos, igualmente, o companheiro Cesar Ribeiro, Presidente da Escola de Samba Estado Maior da Restinga, Bi-Campeã do Carnaval Porto-alegrense. Aproveito para comunicar a todos que, amanhã dia 14, às 20h, na Câmara Municipal, haverá uma Sessão Solene para entrega do Troféu Carlos Alberto Roxo aos melhores do Carnaval de 1992 em Porto Alegre.

O Secretário Debiagi vai expor junto com sua assessoria o Projeto Via do Trabalhador, pela importância que este Projeto significa não só para Porto Alegre onde se desenvolve o nosso campo de atuação política, e para a Região Metropolitana, nós passamos a palavra, neste momento, ao titular da SDO, Arquiteto Jorge Debiagi. Lembramos que esta visita é uma proposta original da nossa Comissão de Transporte e Urbanismo e Habitação, presidida pelo companheiro Artur Zanella.

 

O SR. JORGE DEBIAGI: Sr. Presidente, Ver. Dilamar Machado, companheiros que estão conosco aqui na Mesa, Senhoras e Senhores. Este projeto que nós denominamos Via do Trabalhador tem agora, neste momento, um primeiro contato com a comunidade através dos Vereadores que representam o povo de Porto Alegre, o maior Município da Região Metropolitana. Este projeto envolve os Municípios de Porto Alegre, Viamão, Alvorada, Cachoeirinha e de Canoas. É uma proposta que estamos levando ao conhecimento da comunidade para discuti-la e ouvir dos Srs. Vereadores e das comunidades as objeções, as contribuições relacionadas a este Projeto que reputo de maior importância para a melhoria da qualidade de vida da população que vive na Região Metropolitana. Este Projeto, ele singelamente significa a ligação entre a Restinga através da Restinga à Canoas, percorrendo uma densa região ligando através de uma via, denominada Via do Trabalhador, via esta que aproveita o sistema viário existente. Nós não estamos abrindo nenhuma nova avenida ou estrada, nós estamos aproveitando o sistema viário existente, justamente para passar dentro dos bairros mais densos desta região. Eu vou, através de uma exemplificação, e depois no mapa mostrarei os detalhes, todos nós conhecemos muito bem esta região, e podemos deduzir o significado dessas ligações.

Estamos propondo que a Restinga, que é um bairro hoje extremamente populoso tenha ligação, por exemplo, com a Lomba do Pinheiro, onde também em torno da Lomba nós sabemos que vive uma quantidade muito grande de pessoas. A Lomba do Pinheiro com a radial Bento Gonçalves. De maneira que, num sistema integrado de transporte, as pessoas que saem da Restinga para se dirigir ao Centro de Viamão possam, no sistema integrado sair da Restinga e chegar ao Centro de Viamão num curto prazo de tempo. Continuando nessa linha nós passamos pela Bento Gonçalves, entramos nos bairros que ficam à leste no Morro Santana e chegamos na radial Protásio Alves. O mesmo ocorrendo na radial Protásio Alves, através de um sistema integrado, podendo as pessoas usuárias desse sistema se vincular tanto à leste quanto à oeste nessa radial, atingindo seus pontos com muita facilidade. Continuando nesse trajeto nós percorremos um trecho da Protásio Alves e entramos no Município de Alvorada, percorrendo vários bairros de Alvorada e chegando ao centro de Alvorada, onde nós fizemos a ligação também com essa radial, podendo essa população ter um acesso muito facilitado ao novo Distrito Industrial de Alvorada que nosso Governador, na semana passada, colocou à disposição dos empresários para ali se localizarem. Bom, então tanto para leste como para oeste as pessoas teriam uma localização muito facilitada. Dali nós continuamos por Alvorada no sentido transversal, percorrendo os bairros também densos do Município de Alvorada. E chegamos de Alvorada ao Porto Seco. No Porto Seco, como nós sabemos, uma região de grande desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, onde há um grande número de empregos e tudo indica, pelo desenvolvimento da nossa Cidade, lá existirá grande número de possibilidades de emprego. Desse conjunto do Porto Seco nós entramos na Assis Brasil fazendo uma ligação integrada com o sistema radial ali localizado, percorremos a Assis Brasil, entramos em Cachoeirinha. De Cachoeirinha entramos em direção ao Distrito Industrial de Cachoeirinha e dali fazermos uma ligação com o centro de Canoas, interligando com a estação trensurb-centro. Pois bem, esse trecho todo significa 53 quilômetros de transporte, nós estamos propondo que haja nessa perimetral, dois sistemas conjugados, um sistema de longo curso, rápido, que é um sistema em que as pessoas que saem da Restinga e desejam ir a Alvorada, por exemplo, possam percorrê-lo de forma rápida, ou seja, com um número menor de paradas ou paradas mais distanciadas e, num mesmo trajeto um sistema que percorre a mesma distância, só que, percorrendo as distâncias menores. Então as pessoas que vão percorrer as distâncias maiores pegariam o sistema mais rápido fazendo uma composição com o sistema de maior número de paradas. Bem, essa proposta significa, necessariamente, um repensar sobre todo o transporte da Região Metropolitano. Significa que esta perimetral vai provocar um estudo, como de fato está sendo realizado pela METROPLAN de um novo sistema integrado de transporte metropolitano, passando nas áreas mais densas dessa região. A população estimada a ser atendida por esse novo sistema é da ordem de um milhão de habitantes. Bem, Senhores, Senhoras, nós estamos propondo uma sucessão de discussões com as comunidades; nós queremos receber das comunidades uma apreciação sobre esse trabalho para que quando venhamos a implantá-lo tenhamos certeza dos seus resultados, tenhamos certeza de que ele estará realmente atendendo a essa população. A METROPLAN através de seus estudos macro-regionais nos diz, nos revela que existe uma linha divisória que separa, uma linha divisória onde tem no norte dessa linha os empregos da região metropolitana e ao sul dessa linha uma região onde as pessoas moram e de lá se deslocam para as diversas regiões em busca de melhores oportunidades de trabalho. Bem, duas ações são necessárias: uma que a zona que não tenha trabalho receba trabalho, evidentemente, para diminuir as distâncias entre as pessoas, isso, certamente, também vai ocorrer com esta via que nós estamos propondo, pelo sistema que nós estamos propondo. Agora, vai facilitar as pessoas terem maior opção de trabalho, vai facilitar que as pessoas possam optar num universo maior onde vão buscar trabalho. Mas eu reputo da maior importância e tenho na minha família exemplos desse tipo que vou colocar agora, é a integração social entre as pessoas que vivem nessas regiões. Nós sabemos, hoje, que uma família que mora na Radial da Bento Gonçalves tem dificuldades para visitar os seus parentes ou amigos localizados na radial da Protásio Alves ou na radial lá de Alvorada. Esse sistema vai facilitar com que as pessoas tenham esse maior acesso aos seus amigos, maior integração com as pessoas, o que é muito importante para a nossa coletividade, vai permitir uma maior mobilidade. Além de permitir maior mobilidade, nós vamos executá-las com menor tempo, melhorando nossas condições de vida, para o trabalho e o lazer. Nós vamos facilitar a integração de todo o sistema, por exemplo, o escolar, porque ao longo desse trajeto nós temos uma Universidade Federal, temos possibilidade de integração também com o “campus” da PUC, com as universidades localizadas em Canoas e até com integração com o Trensurb, que as pessoas tenham possibilidade também de chegar à UNISINOS. Considerando os distritos industriais nessa região, esse sistema dá acessibilidade a todos esses distritos industriais, porque com o sistema integrado, as pessoas terão mais facilidade de chegar ao Distrito Industrial da Restinga, que está sendo criado e será fomentado; têm condições de chegar ao Distrito Industrial de Alvorada e Viamão, no de Gravataí e Cachoeirinha. Portanto, no grande volume de indústrias hoje localizado no Município de Canoas, e esta proposta eu reputo da maior importância, é uma proposta que demanda algum tempo, ela não se concretiza de forma rápida. Nós avaliamos que isto ocorra nos próximos 2 anos, não só é necessária a adaptação no sistema viário existente, mas também algumas obras novas nesse trecho, e é importante a negociação com o sistema de transporte existente, para que haja uma efetiva integração. O mais importante de tudo isso é a conscientização das populações que moram nessas regiões, com relação ao Projeto. As pessoas têm que tomar conhecimento pleno, com a profundidade necessária, para que possam discuti-lo e, desta maneira, recebermos a valiosa contribuição neste caso. Este sistema no que diz respeito à cidade de Porto Alegre, apresenta também alguns significados importantes. A malha urbana será aliviada em muito, em função de que esse sistema não vai trazer tantos ônibus ao centro de Porto Alegre, a exemplo do que ocorre com as nossas perimetrais municipais, esta via transversal metropolitana vai também contribuir muito com isso, considerando que a grande maioria que moram nessa região, trabalhando ou no Pólo Porto Alegre ou nos Pólos que se desenvolveram junto à sede dos Municípios em questão como Viamão, Alvorada, Gravataí e Canoas. Então, em resumo era esta a colocação que eu queria fazer.

 

(Fornece explicações relativas ao mapa.)

 

Existe uma avaliação prévia de que essas obras de adaptação, incluindo o sistema de sinalização, parada de ônibus na ordem de 5,8 ou 5,9 milhões de dólares, que, para o trajeto percorrido é um investimento econômico, pois não se trata de fazer nenhum sistema novo para toda a região, mas com um resultado social e econômico de muita profundidade. Estamos considerando um projeto importante para a região, que realmente tem uma modificação estrutural grande e, para o desenvolvimento da região, ele é fundamental.

 

O SR. PRESIDENTE: A palavra está à disposição.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Secretário, meus cumprimentos pela exposição. O governo pretende apenas construir a via. Com quantos metros de largura?

 

O SR. JORGE DEBIAGI: Lançamos a idéia para discutir com a comunidade. O sistema viário sofrerá as adaptações que o projeto vai determinar, para que seja adequada ao sistema econômico em termos de transporte. Garanto-lhe que as condições técnicas da via serão condizentes com as necessidades de trafegabilidade. Palavra de arquiteto.

 

O SR. JOÃO DIB: Palavra de arquiteto. Estive analisando e achei uma velocidade de 43 km e o ônibus da Restinga vem ao centro em mais velocidade...

 

O SR. JORGE DEBIAGI: V. Exª está considerando o trecho inteiro, por esta razão o fundamental não é o trecho Restinga até o bairro Canoas, não é este o fundamental. Até poderá ser, mas não é o fundamental, o fundamental são as ligações intermediárias, por isso nós exemplificamos, quando neste nós queremos fazer um trajeto Restinga-Centro de Alvorada, se pega um sistema de ônibus, que não é um sistema de paradas contínuas, vai pegar um rápido que vai parar de 5 em 5 km. É um sistema rápido, que percorre o trajeto num tempo muito curto, porém se entre esses 5 km a pessoa quiser ter acesso a uma faixa intermediária, ela vai pegar o sistema que está correndo junto, mas que pára em paradas normais de 400/500 m, além do que permite a integração com sistema radial, e isso é muito importante. Então hoje uma pessoa que sai da Restinga e quer ir ao Centro de Viamão ela vai até a Bento Gonçalves, lá tem o sistema integrado, de paradas simples e pega um outro sistema para Viamão. A complexidade disso é muito grande e necessita de um estudo muito profundo para poder permitir esta integração. Então não é uma solução mágica, é uma questão de debate, nós vamos debater.

 

O SR. JOÃO DIB: Eu achei que havia uma variação grande de velocidade, por exemplo entre Cachoeirinha e Alvorada, de 27km/h.

 

O SR. JORGE DEBIAGI: Vereador, esta apreciação é feita com muito pessimismo por parte de nossos técnicos, porque neste trajeto o sistema rápido, eu já fiz este trajeto, utilizando veículo, é muito mais rápido do que se pode imaginar. Quem conhece bem Porto Alegre sabe disso.

 

O SR. PRESIDENTE: Gostaríamos de registrar a presença em Plenário do empresário Wilson Socoloto, que muito nos honra.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, evidentemente, não pretendo fazer uma conferência paralela a do Dr. Debiagi, mas paralelamente gostaria de saudar ao Diretor do DAER, Dr. Jesus, Dr. Bágio, ao Hermes Souza, enfim todas as pessoas que estão aqui no dia de hoje, o pessoal da comunidade, que eu simbolizo no Deoclides, do Morro da Cruz, na Dona Maria, a Restinga, enfim, de todas as pessoas que aqui estão. Então eu diria, Sr. Presidente, que esta Casa, além da CUTHAB, da qual sou Presidente, tem uma outra comissão que trata da situação dessas áreas.

Tive a oportunidade de olhar no mapa e vi aquela passagem lá na Pitinga. Todas aquelas vilas que são irregulares estão cada vez mais se desenvolvendo. E essa nossa comissão tem tomado uma posição, no sentido de que essas áreas sejam preservadas, exclusivamente, para habitações populares. Isto é, só para a COHAB, só para o INOCOOP e só para DEMHAB, para que não sejam atingidas pela exploração imobiliária. Assim, também, a Costa Gama. Tivemos uma grande preocupação com aquela via, porque tivemos uma verba da Petrobrás; a Prefeitura, no governo passado iniciou a pavimentação e ficou pela metade. Mas eu encerraria, Sr. Presidente, dizendo que este aspecto do distrito industrial é muito importante, mas para que ele seja viável, tem que sair pela Lomba do Pinheiro. Isso é importante, porque também quem mora na Restinga deixou parentes espalhados por toda região metropolitana. Eu até faria um comentário de que, pelo simples fato de ter sido implantada uma linha de ônibus Restinga-Lomba do Pinheiro, nessa vila MAPA fizeram uma escola de samba que agora quer desfilar pela Restinga, só porque agora tem ônibus lá.

Então, eu perguntaria o seguinte. Na sua ausência ou impedimento nessas tratativas, quem mais, além da METROPLAN ou na Secretaria coordena esse trabalho para que se possa levar a comunidade, os Vereadores ou a comissão para que se receba alguma informação? Por último, se, por acaso puder fazer como o senhor, também chamar a Restinga que é uma das mais populosas e desenvolvidas áreas de Porto Alegre.

 

O SR. WILSON SOCOLOTO: Bem, ilustre Vereador, eu não pretendo me ausentar, mas na minha ausência o Dr. Martim Aranha está coordenando conosco juntamente com a METROPLAN, com o Dr. Baggio e não tem nenhum problema com relação a isso. Nós vamos organizar daqui para a frente as reuniões com as comunidades, tem um grupo que está estudando essa programação, nós estamos procurando um material visual que possa ser adequado a essa circunstância, justamente para que tenhamos uma resposta desejada a comunidade. Eu queria fazer um comentário, porque este projeto não inviabiliza as outras propostas que o Estado tem na região metropolitana, compromissos já que o Estado tem de há muito tempo, como por exemplo, a própria Costa Gama, que é uma reivindicação muito grande e está inserida num contexto de acessibilidade a várias regiões da Cidade. Isso está na composição, hoje eu falava com os nossos companheiros da METROPLAN justamente para tentarmos diminuir os prazos para a execução dessas obras. Estamos conversando com o nosso governador que está sensibilizado quanto a isso. Então eu quero deixar bem claro, porque há algumas pessoas que dizem: “Não, mas agora vão tocar uma outra coisa e vão deixar as outras”. Não, absolutamente. Esta é uma proposta que não é de curto prazo, quero deixar bem claro para todo mundo, é uma coisa muito séria que demanda muito tempo, nós fazemos questão de colocar isso de início para que não nos digam: fizeram sem a participação e tal. Pelo contrário, nós queremos a participação desde o início do processo, por isso é que estamos aqui, falando com os Vereadores de Porto Alegre que representam essa imensa população da Cidade e vamos falar com os Vereadores de todas as cidades que estão interessadas e as comunidades. Quero tornar muito claro, porque é um Projeto sério e temos convicção ouvindo todas as partes será muito melhor. É uma idéia que ainda não está em fase de execução, mas nós iniciamos o processo aqui nesta Casa. Eu quero tornar esta oportunidade um marco, Sr. Presidente, um marco deste Projeto. Está iniciando aqui e está sendo apresentado e teremos oportunidade certamente de voltar aqui para apresentar os detalhes desse Projeto.

 

O SR. PRESIDENTE: Nós queríamos aproveitar a oportunidade para comunicar ao Secretário Debiagi, está presente o companheiro Amilton que é Vereador do Município de Viamão e já solicitar ao companheiro que através da Câmara Municipal de Viamão, coordene o convite ao secretário para expor, já está previsto ao Ver. Martim Aranha?

 

O SR. MARTIM ARANHA: Já está solicitando.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, eu antes de fazer algumas perguntas ao Secretário, eu queria saudar as entidades presentes nesta Casa, e principalmente o CODECORES, Conselho Comunitário da Restinga e sua diretoria, e Estado Maior da Restinga que se encontra presente e vem participar dessa mostra de trabalho que o Governo do Estado vai nos trazer em breve. Sr. Secretário, é uma satisfação receber o Senhor e fazermos algumas perguntas, porque fizemos parte também daquela comunidade do Bairro Restinga. Uma matéria do Jornal Zero Hora do dia 20.03, trouxe a informação que a obra inicia em 180 dias. Eu pergunto, este projeto que leva 6 meses, apenas o Projeto para ser concluído, qual o tempo da obra concluída, se nós ainda vamos aprontar a obra no nosso Governo? Queria fazer algumas perguntas a mais, Sr. Secretário, e também se foi analisado nesta obra principalmente em virtude dos interesses que cada segmento da sociedade tem: Canoas, Alvorada, Cachoeirinha, enfim, onde vai passar essa grande Avenida, Viamão, eu faço uma pergunta, esta obra inicia na Restinga ou encerra a obra na Restinga? Porque nós temos interesse que o Distrito Industrial da Restinga, que inicia este ano ainda, gerando mão de obra para vários trabalhadores locais e o escoamento da produção desse distrito industrial, por certo essa via vai ser excelente, quem sabe é um sonho que há muito tempo o povo de Porto Alegre, do nosso Rio Grande, da Região Metropolitana tinha. Esperamos que o Governador Alceu Collares na sua gestão e a sua Administração como Secretário conseguimos concluir esta obra ainda no nosso Governo. Então, a pergunta é bem clara: iniciamos ou encerramos a obra na Restinga? Se iniciar na Restinga, é evidente que o debate vai ser maior no nosso centro, no momento; se encerrar na Restinga, a comunidade vai levar algum tempo para chegar e, aí, nós temos que ligar as turbinas para esquentar um pouco.

 

O SR. JORGE DEBIAGI: Bem, eu sou um arquiteto, trabalho com projetos a vida inteira e é a primeira vez que desempenho uma função pública, o que me honra muito e me deixa feliz. Então, portanto, em matéria de projetos, posso dizer aos Senhores que tenho muita experiência. Na minha vida de arquiteto muitas vezes os projetos são atropelados e as execuções são prejudicadas. Uma coisa que digo sempre é que se deve perder mais tempo em projetos para que quando formos executar uma obra tenhamos convicção, principalmente quando se tratam de projetos sociais, que envolvem comunidades. Não são simplesmente projetos de engenharia, porque esses se resolvem de uma forma mais rápida e a grande questão desse projeto não é a obra de engenharia, mas discutir com as comunidades. Eu vou citar alguns exemplos: quando se passa por dentro da região que vai da radial Bento Gonçalves até a radial Protásio Alves, nós temos algumas possibilidades de fazer o trajeto, não um único trajeto. Então, se nós discutirmos com aquela comunidade, teremos certamente muito mais conhecimento das necessidades e das particularidades daquela comunidade para ter a certeza de qual o trajeto melhor. Por exemplo, nós podemos fazer um binário dentro do conjunto de tal forma que esse binário se encontre em dois pontos desse grande conjunto e, com isso, nós estamos conseguindo, com o mesmo sistema, uma radial dentro do conjunto. Então, eu pego um ponto aqui, percorro um determinado sistema viário desse bairro, vou a um ponto extremo. Lá eu posso integrar com um sistema que está voltando, e voltar pelo outro lado. Então, com o mesmo sistema, com a mesma economia, nós estamos melhorando as condições de uso daquela linha. Então, por essa razão, o projeto - não o projeto em si, 180 dias não é nada para um projeto, até acho muito pouco, mas é a ameaça que colocamos para discutir com as comunidades. Agora, onde será iniciado, a minha idéia, iniciando os programas de uma forma mais genérica, é que seria da Restinga, agora, isso vai ser determinado tecnicamente. A minha idéia é que seja na Restinga, pelas características técnicas que o Senhor falou, o fato de ser um distrito industrial que está mais isolado, é bem provável que seja pela Restinga. Agora, o que vai determinar o primeiro trajeto é a situação técnica. É a mais importante. Mas também tem o seguinte, estamos propondo uma solução, não vamos construir uma via, para iniciar aqui e terminar lá, grande parte dela já está executada, haverá uma simultaneidade de adoção do sistema. Mesmo porque o sistema só pode funcionar se ele for adotado de uma forma quase simultânea. Não podemos fazer assim, primeiro vamos o trecho tal, ele quase que obriga que haja uma simultaneidade, para poder haver as integrações. Então, por esta razão, é que é demorado. Temos que conversar com as empresas e que dialogar com o sistema de transporte. Quem sabe vamos propor uma solução nova para isso também, que pode decorrer do contato com as comunidades. Nós podemos encontrar uma solução nova. Então, a minha proposta aos senhores é a seguinte: nós vamos ter o tempo necessário para o Projeto e, certamente, teremos o tempo necessário para a execução deste trabalho. Estamos dando uma orientação técnica, porque a origem é esta. É isto que eu teria para lhe responder. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O próximo Vereador inscrito para questionamento é o Ver. Clovis Ilgenfritz. A seguir teremos uma pergunta das lideranças comunitárias, particularmente, das Lideranças Comunitárias do Morro da Cruz.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Caro Presidente, Sr. Secretário Debiagi, Presidente da METROPLAN Newton Baggio, demais técnicos aqui presentes, representando o DAER também. Queríamos dizer que vemos este Projeto como uma obra muito importante e que, realmente, precisa ser bastante discutida, porque nós teríamos algumas dúvidas das características que esta via possa ter. Porque nós sabemos que, à medida que nós abrirmos condições de tráfego de maior velocidade, de melhores condições viárias em zonas bastante densas, urbanizadas, nós criamos também alguns problemas colaterais, ou seja, de separar cidades em dois e, às vezes, em três segmentos, como aconteceu com as vias expressas que temos aqui, com relação a Canoas, principalmente, com o TRENSURB. Então, nós não temos dúvidas quanto à necessidade de se fazer este tipo de entrosamento. Agora, queríamos deixar clara a nossa preocupação com relação à característica que possa assumir um tipo de sistema viário como este, às vezes, com vias de maior velocidade, com condições que poderão nos criar problemas colaterais. E como ela passa, na sua maior extensão, por dentro da cidade de Porto Alegre, justamente, é a nossa preocupação.

Outro aspecto que quero colocar é que a 4ª Perimetral do nosso atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano tem, no meu entender, e teria preliminarmente, formas fáceis de conexão com este sistema. Isto seria não propriamente um binário, porque são bastante distanciadas, mas a atual proposta da 4ª Perimetral do Plano Diretor, que ainda tem um trecho bastante extenso que não está concluído, ela teria interesse até do ponto de vista de pensarmos em integrá-la a este tipo de preocupação global.

Um último assunto que me leva a fazer uma pergunta: Em 89, início de 90, no Governo Estadual de Pedro Simon, o Município de Porto Alegre assinou um convênio com outros Municípios da Região Metropolitana, mas, no caso de Porto Alegre, tínhamos 20,5 km de pavimentações importantíssimas deste conjunto de obras que o Estado iria fazer que cabiam para Porto Alegre, alguns como o acesso ao Porto Seco, pavimentações em concreto, terminar aspectos de entrosamento de trevos da Auto-Estrada com a Assis Brasil e assim por diante. Como sou vice-presidente da CUTHAB, juntamente com o Vereador Artur Zanella e outros Vereadores, temos esta preocupação de saber como estão estes trechos que eram oito ou dez pedaços de estrada que compunham os 20,5 km. Isto está paralisado e não entendemos o por quê. Era isto. Muito Obrigado.

 

O SR. JORGE DEBIAGI: Com relação a primeira questão, meu prezado colega e amigo, tantos anos, não é Clovis? De debates do mesmo lado, de debates contrários, fantástico! A primeira questão, Clovis, é a seguinte: sabes que uma das preocupações fundamentais que me levaram a fazer esta proposta é, justamente, a falta de acesso às pessoas via transporte coletivo, porque esta região toda - nós sabemos perfeitamente - a grande deficiência é o sistema de transporte entre as pessoas, aliás, é o problema das cidades brasileiras hoje e das grandes cidades do terceiro mundo, que ampliaram mais o nosso horizonte. Então, o transporte coletivo aí é importantíssimo, é fundamental e prioritário. Então, no projeto desta via, no qual quero ter a minha mão, a minha lapiseira, as minhas idéias, é justamente que tenha um sistema dirigido para o ônibus, para o transporte coletivo. Esta preocupação que tu levantastes, que é muito injusta, é uma preocupação de um urbanista de que não se faça um sistema que signifique a alta velocidade, não tem a característica de um sistema de uma Free-Way, absolutamente, não! Pelo contrário, é aquele transporte que vai permitir às pessoas terem uma sensibilidade fácil a ele e, conseqüentemente, um atendimento recíproco deste sistema à população. Então V. Exª pode ter a certeza de que isso será considerado de forma absolutamente como um ponto importante deste Projeto. Eu até conversando com os nossos assessores, temos levantado muito estas questões, porque é uma preocupação nossa, dos arquitetos urbanistas, de verem as cidades bastante integradas.

Com relação à questão da 4ª Perimetral de Porto Alegre, eu acho que também é um projeto importante, não só para o Município, como para a Região, é um sistema que complementa a este. O que se falava, há tempos atrás, em termos de integração metropolitana em transportes, era a grande perimetral metropolitana, inclusive tem uma obra muito grande que liga Sapucaia a Viamão, mas uma obra executada há muitos anos atrás que não liga as regiões densas da Cidade. É importante como estrada para a região, mas não é importante na integração das populações que vivem próximas a ela. Justamente o que levou a propor este sistema é que ele passa pelas zonas densas, ou seja, ele atende a nível urbano essas populações que vivem nestas regiões.

Bom, esta questão última, destas ligações não está no âmbito da nossa Secretaria, eu não tenho condições de responder, mas certamente isso deve estar na pauta. Os Senhores e Senhoras sabem que o momento que nós vivemos, do ano passado para cá, principalmente, no que diz respeito a nossa gestão, que é resultado histórico, dentro do contexto da nação é muito difícil, nós passamos com o nosso orçamento bastante desequilibrado, foi necessário muita inteligência e muita dedicação para que pudéssemos resolver isso, num curto espaço de tempo. Mas temos a convicção de que brevemente essas questões estarão resolvidas, o nosso Estado entrará em desenvolvimento, o País entrará em desenvolvimento, não, talvez, aquele que nós desejamos, mas, pelo menos, não aquele desastre total como estava sendo pintado. Então, eu acho que isso tudo vai nos dar uma perspectiva de poder resolver os problemas da comunidade. Porque nós, Ver. Clovis, nós somos homens públicos, como Vereadores, nós agora aqui como Secretário de Estado, estamos desempenhando uma atividade em nome da nossa população, estamos trabalhando para melhoria da qualidade de vida das nossas populações, esse é o papel que nós estamos desempenhando. Podemos ter discussões de ponto de vista diferente, mas o fundamental é que todos nós estamos empenhados em resolver esses problemas.

 

O SR. LAURO HAGEMANN: Prezado Secretário Debiagi e demais membros da Mesa, Dr. Jesus especialmente e Assessores. Eu quero cumprimentá-los pela iniciativa da projeção dessa estrada do trabalhador, porque me preocupa, há tempo, o que fazer na região metropolitana. Acho que esse terço do Estado que se condensa aqui na região, merece um tratamento especial de todas as esferas governamentais. Eu não tenho um questionamento imediato a fazer a V. Exª, porque como já referiu, de início, estamos começando a tratar deste problema. Imagino que muitos óbices vão aparecer, são só os de ordem física, mas também até os de ordem legal, porque, infelizmente, a METROPLAN não tem uma ascendência jurídica sobre os Municípios onde vai se desenrolar esse processo. Isso terá que ser negociado, conversado em nível dos vários Municípios que vão ser atingidos, mas eu espero que isso seja o início de um processo de integração dessa região que está carecendo disso. Eu gostaria de lembrar ao nosso Presidente da Casa que na nossa Lei Orgânica existe um dispositivo que manda reunir três vezes por ano as Câmaras Municipais da região Metropolitana para nós começarmos a tratar dessa integração, até porque Porto Alegre, como Capital do Estado e como Pólo irradiador dessa região, talvez, não economicamente o mais importante, mas politicamente o mais importante, deva dar início a esse processo de discussão, porque a história não vai nos ser favorável o dia em que se escrever esses dias que correm como tendo sido de desídia com relação a um problema que vai suscitar um alvoroço muito grande nessa região daqui a 30, 40, 50 anos, senão menos. Então, essa via já é um primeiro passo nessa integração e temos outros problemas muito sérios, inclusive, como conseqüência imediata desse aí, é o problema do transporte coletivo da região metropolitana que está em desacordo, por exemplo, com o sistema de transporte coletivo de Porto Alegre, que é o mais extenso da região. Questão de preços! Questão de trajetos! Questão de tudo! O problema das áreas verdes, o problema do abastecimento, o problema da infra-estrutura, água, esgoto, saneamento, todas essas coisas devem preocupar o homem que hoje está com essa responsabilidade. E o julgamento da história não vai nos ser muito simpático se agente não começar a deixar um rastro, desde hoje, nesse processo. Por isso, é que felicito V. Exª por essa iniciativa. Espero que dê resultado, da nossa parte estamos dispostos a colaborar com o que for possível. Muito Obrigado.

 

O SR. JORGE DEBIAGI: Como é bom ouvi-los, porque, como me referi antes, estamos, aqui, todos, tentando discutir um assunto importante das nossas comunidades e as palavras de V. Exª me deixa muito gratificado.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Cyro Martini.

 

O SR. CYRO MARTINI: Eu também queria, inicialmente, trazer a minha saudação e a minha homenagem pela iniciativa e pelo valor da mesma. Eu apenas me preocupo em relação ao início das obras, porque vejo que aquela região reclama, aquela região que liga a Restinga dali para a frente, aquela região, especialmente, da João Antônio Silveira, Lomba do Pinheiro, e por ali, há urgência em matéria de obra, para proporcionar um melhor escoamento e a João Antônio Silveira, que hoje tem linha de ônibus, que faz a ligação da Restinga até a Zona do Partenon, precisa de melhoria no seu piso, para aumentar o número de horários e para melhorar o atendimento. Por outro lado, a Lomba do Pinheiro, a João de Oliveira Remião, até por razões principalmente de segurança, exige a sua pista de rolamento, para que não ocorram problemas sérios ali, principalmente no que diz respeito à segurança dos pedestres. Então, deveríamos encurtar para iniciar o mais breve possível esta obra; é uma obra que não interessa a apenas um Vereador, ou apenas a uma Comissão desta Casa, ou apenas a esta Casa, ela interessa a várias comunidades e ela é importantíssima para esta região do Estado. Então temos que estar muito atentos, e darmos sempre respaldo para que a obra inicie logo, ficamos perguntando desde já se já há recursos destinados, para que se inicie esta obra. Aquela região tem um crescimento enorme, mas não tem tido a sorte de receber a infra-estrutura necessária para o seu pleno atendimento. Iniciaríamos um trabalho de envergadura para atender a uma população hoje na volta da Lomba do Pinheiro, sem falar na Restinga, já chega perto de 100 mil habitantes. Já há dinheiro para começarmos esta obra o mais rápido possível?

 

O SR. JORGE DEBIAGI: A preocupação que nós temos é que quando colocamos algo publicamente, é porque temos o respaldo de que isso poderá acontecer. Passamos, na nossa Secretaria, uns 8 meses, sem poder dizer absolutamente nada, porque não tínhamos, em alguns projetos e idéias, a certeza de que aquilo que estávamos pensando pudesse ser executado. Portanto, no momento em que colocamos isto à discussão pública, é porque temos condições de poder viabilizar os recursos para esse investimento. Isto demanda todo esse estudo, todos esses contatos, que estamos ora iniciando, e se nós podemos iniciar daqui a 2 meses, 3 meses, 4 meses, daqui a 6, se lhe dissesse isso agora, não estaria correspondendo os próprios critérios que tenho seguido. Talvez daqui a trinta dias, lhe diga, olha Vereador, aquela pergunta que o senhor me fez, posso lhe responder agora. Mas quando eu lhe disser, será iniciado daqui a cem dias, daqui a quarenta dias, cinqüenta dias, o Senhor pode ter certeza que isso ocorrerá. Por esta razão é que não lhe dou a resposta agora. Poderia dizer, daqui a “x” dias vai iniciar, eu não estaria correspondendo às características que me norteiam na vida sempre, eu não vou lhe dizer quando não tiver certeza de que isto possa ocorrer.

 

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais Vereadores inscritos para questionamento, nós vamos proporcionar ao Secretário Debiagi o tempo para resposta de duas questões encaminhadas pelas lideranças comunitárias presentes.

Atendendo ao requerimento da Assessoria do Secretário Debiagi, determinamos ao serviço taquigráfico que entregue à assessoria do Secretário de Obras as notas taquigráficas do ponto da reunião em que o Secretário fez a sua exposição, todos os questionamentos feitos, e as respostas dadas, para que passem a compor o Projeto como um todo.

 

O SR. JOÃO MOTTA (Questão de Ordem): Gostaria de registrar, em nome da Bancada do PT, a nossa atenção em acompanhar a discussão deste Projeto que, pelas primeiras informações que foram passadas sinteticamente, nos passa a idéia de um Projeto sério, e a Bancada do PT em cima do seu perfil, apenas reforçando o que o Ver. Clovis Ilgenfritz já falou, vai acompanhar seriamente o trabalho. Enfim, o Processo irá, evidentemente, emitir opiniões a respeito. Agradeço a atenção a saúdo a presença em nome da Bancada.

 

O SR. JORGE DEBIAGI: Vereador, agradeço as suas palavras, são palavras que nos deixam encorajados a prosseguir nesse Projeto.

Nós temos aqui, uma questão a responder da seguinte pergunta. “Se este novo trajeto proposto não sairá do outro projeto que liga a Vila Restinga com uma via pela Zona Norte de Porto Alegre até o Bairro Anchieta e Canoas. Qual o tempo previsto para o término deste Projeto em discussão?”

Bem, este projeto não inviabiliza o outro Projeto, absolutamente. Um é o Projeto do Município de Porto Alegre, atendendo às demandas do Município. Este Projeto é um projeto de caráter Metropolitano, com abrangência metropolitana, portanto. Pergunta também o término deste Projeto em discussão, já respondi, que os prazos estão na dependência de alguns estudos.

 

O SR. PRESIDENTE: Só para uma questão prática da Mesa, até para as notas taquigráficas, pediria que levantasse o braço, o companheiro Deoclides que é representante, nesta reunião, da Associação Comunitária Morro da Cruz.

 

O SR. JORGE DEBIAGI: O conselho comunitário da região norte que abrange a divisa de Porto Alegre, Viamão a Alvorada saúda o Governo do Estado pela iniciativa e cumprimenta, também, o Secretário que representa o Governo do Estado, desejando saber se os ônibus que farão os percursos serão linhas particulares fiscalizadas pelo DAER. Quem manda esta pergunta é Maria, da Vila Safira. É uma preocupação muito importante, fundamental, porque no sistema hoje vigente, é um sistema operado pelas empresas privadas. Neste estudo vamos estudar as diversas alternativas que se tem com relação com esta linha, e se a alternativa apontada que beneficie mais a todos nós for pela empresa privada, será da empresa privada; se for pela empresa pública, será pela empresa pública, se for um processo misto, será um processo misto. Quero dizer aos senhores que não tenho uma resposta, pois não tenho a convicção de afirmar uma coisa ou outra. Mas certamente, teremos estudos e vamos dar esta resposta, e estas serão discutidas com a comunidade.

 

O SR. PRESIDENTE: Esta Presidência quer agradecer a presença entre nós do Secretário Jorge Debiagi, titular da Secretaria de Obras Desenvolvimento Urbano do Estado do Rio Grande do Sul, do Dr. Nilton Baggio, Presidente da METROPLAN, sua assessoria, Dr. Hermes, também do ilustre amigo Dr. Jesus Santos, Diretor do DAER, empresário Socoloto, Ver. Martim Aranha, bem como as lideranças comunitárias que nos prestigiaram nesse primeiro debate público, a primeira amostragem de um projeto que está claramente definido como de interesse de todos os Vereadores e de toda a cidade de Porto Alegre.

A palavra está com o Sr. Secretário para as despedidas.

 

O SR. JORGE DEBIAGI: Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, meus agradecimentos à Câmara pela oportunidade que tivemos em demonstrar esse projeto. Ele passará por uma série de discussões, com as quais pretendemos aprimorá-lo. As comunidades aqui representadas terão oportunidade sempre de apresentar sugestões. Foi uma honra e satisfação prestarmos esses esclarecimentos públicos, como que se fosse uma prestação de contas daquilo que estamos idealizando para o regime metropolitano. Nossos agradecimentos.

 

O SR. PRESIDENTE: Vamos suspender os trabalhos para a retirada de nossos convidados; logo após reiniciaremos os trabalhos, lembrando aos Srs. Vereadores que, nos moldes do que foi decidido no Município, teremos Sessão matutina quinta-feira, encerrando suas atividades às 12 horas, reiniciando na manhã da quarta-feira. Estão suspensos os trabalhos por dois minutos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h01min.)

 

O SR. PRESIDENTE (às 16h13min): Estão reabertos os trabalhos.

Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Senhores Vereadores.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Há quórum, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

A Mesa apregoa Emenda nº 1. (Lê Emenda nº 1 do Ver. Wilson Santos e Liderança do PDS ao Projeto que denomina Parque Brigada Militar a um logradouro público).

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO – URGÊNCIA

 

PROC. Nº 3183/91 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 66/91, da Ver. Letícia Arruda que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Hélio da Conceição Fernandes da Costa.

 

Parecer Conjunto:

- da CJR e CEC. Rel. Geral, Vereador Vieira da Cunha: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.(Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria da Verª Letícia Arruda, solicitando seja o PR nº 66/91 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

PROC. Nº 3184/91 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 67/91, da Ver. Letícia Arruda, que concede o Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues ao compositor, cantor, instrumentista, poeta e historiador gaúcho, Airton Pimentel Silveira.

Parecer Conjunto:

- da CJR e CEC. Rel. Geral, Vereador José Valdir: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria da Verª Letícia Arruda, solicitando seja o PR nº 67/91 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 366/92 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13/92, do Vereador Wilson Santos, que denomina Parque Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul um logradouro público, localizado no Bairro Jardim Itu-Sabará.

 

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. Elói Guimarães: pela aprovação; e

- da CUTHAB. Rel., Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.    

Em votação a Emenda nº 1 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Requerimento de autoria do Ver. Wilson Santos, solicitando seja o PLL nº 13/92 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

PROC. Nº 3035/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 257/91, de autoria do Vereador Omar Ferri, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Fermino Pavan.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia, por força do artigo 81 da LOM.

 

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, este é um Projeto que requer 2/3 de votos favoráveis. Eu até não posso pedir adiamento porque ele não pode ser votado. Solicito a V. Exª que seja incluído como primeiro Projeto a ser apreciado na Sessão Ordinária da próxima quarta-feira.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe Requerimento do Ver. Omar Ferri para que o Processo recém apregoado seja adiado por uma Sessão.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

PROC. Nº 850/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 49/91, do Ver. Elói Guimarães, que acrescenta parágrafo 1º e 2º ao art. 7º da Lei nº 5891/86, que estabelece Metodologia para o Cálculo de Tarifas no Serviço de Transporte Coletivo por ônibus em Porto Alegre. Com Emenda  nº 01. Com Substitutivo nº 01, com Emendas nos 01,02 e 03.

 

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver Clóvis Brum: pela aprovação do Substitutivo nº 01;

- da CFO. Rel., Ver. Luiz Braz: pela rejeição do Projeto e do Substitutivo nº 01;

- da CUTHAB. Rel., Ver. Adroaldo Corrêa: pela rejeição do Projeto e do Substitutivo nº 01; e

- da CEDECON. Rel., Ver. Edi Morelli: pela rejeição do Projeto e do Substitutivo nº 01.

 

Parecer Conjunto:

- da CJR, CFO, CUTHAB e CEDECON. Rel., Ver. Artur Zanella: pela rejeição da Emenda nº 01;

- da CJR, CFO, CUTHAB e CEDECON. Rel., Ver. Luiz Braz: pela rejeição da Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01; e

- da CJR, CFO, CUTHAB e CEDECON. Rel., Ver Artur Zanella: pela aprovação das Emendas nos 02 e 03 ao Substitutivo nº 01.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Para encaminhar, com a palavra, o Ver. Luiz Braz.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quando nós apreciamos este Projeto do Ver. Elói Guimarães nós também havíamos apreciado e dado parecer a um projeto de autoria de Ver. Luiz Machado. E os dois Projetos mexiam exatamente com esta fração da tarifa, a fração a maior da tarifa.

No projeto do Ver. Luiz Machado ele destinava essa quantidade de dinheiro a mais no arredondamento da tarifa para o MAPA e nós gostávamos da idéia, mesmo sabendo que transitava ela pelo caminho da ilegalidade, pois seria muito bom que pudesse, o sistema de transporte coletivo, destinar algum numerário para os órgãos de assistência. Então, demos, naquela oportunidade, Parecer favorável ao Projeto do Ver. Luiz Machado. Seríamos profundamente incoerentes se ao mesmo tempo em que estávamos dando Parecer favorável ao Projeto do Ver. Luiz Machado, também déssemos Parecer favorável ao Projeto do Ver. Elói Guimarães, porque eram Projetos extremamente contraditórios. Por isso mesmo, apontávamos pela rejeição, na Comissão de Finanças e Orçamento, do Projeto do Ver. Elói Guimarães, para podermos dar guarida ao Projeto do Ver. Luiz Machado. Acontece que o Ver. Luiz Machado teve o seu Projeto vetado pelo Sr. Prefeito Municipal e o Veto foi aceito por este Plenário. Na oportunidade, votamos contrariamente ao Veto do Sr. Prefeito Municipal, mas fomos derrotados. Se, a idéia do Ver. Luiz Machado foi derrotada, não temos por que mudar o nosso posicionamento com relação a esse arredondamento de tarifa, porque acreditamos que isso vai beneficiar aquele que tem que pagar a tarifa, porque no momento ele pode não ter seiscentos e vinte e um cruzeiros e poderá realmente ter problema com esse troco. Também não é contrário, o Projeto do Ver. Elói Guimarães, à famosa Lei do Troco, do Ver. Pedro Ruas. As duas podem conviver tranqüilamente. Por isso mesmo, e por causa do equilíbrio que pode se dar num aumento de tarifa e noutro aumento de tarifa para contrabalançar o aumento a maior com o aumento a menor que pode haver uma tarifa e noutra, vamos votar favoravelmente ao Substitutivo nº 1, do Ver. Elói Guimarães, contrariando o nosso próprio Parecer. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Wilson Santos): Com a palavra, o Ver. Adroaldo Corrêa.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em princípio nós recordamos ter havido em relação ao Projeto do Ver. Luiz Machado o mesmo procedimento que tivemos com relação ao Projeto do Ver. Elói Guimarães. E como relator do Projeto do Ver. Elói Guimarães anunciamos isso. Mas o fato do Veto levou o Projeto do Ver. Luiz Machado a esta Casa para reavaliação e não foi aprovado. O nosso entendimento é que acontece a mesma coisa com o resíduo de passagem proposto no Projeto do Ver. Luiz Machado e no do Ver. Elói Guimarães, ainda que o Ver. Elói Guimarães diga que não. O resíduo sai do sistema, por breve período, mas sai. A mesma denúncia contra sair do sistema o troco que é destinado ao MAPA, é feita na Assessoria, eu não entendo de transporte como entende o Ver. Elói Guimarães, mas a Assessoria da SMT diz exatamente isso: que por um determinado período seja 15 ou 20 dias, dentro de um círculo de um mês que se tem, no máximo, em função da inflação e dos diversos aumentos de combustível, a variação inflacionária setorial é maior do que o que vai sofrer a inflação que vai ser aplicada ao resíduo. E nisso, a inflação aplicada ao resíduo que, estando em torno de 20% e a inflação setorial sendo 25, 30, ou como pode acontecer neste momento até 60%, ou não é esse juro que cobram alguns bancos de empréstimos? Se não é esse o valor da inflação na nação nesse período, é próximo dos 60%, porque se não os juros não estariam a esse valor. Então alguma inflação, seja a da construção civil, seja a do transporte coletivo, peças e acessórios, ainda incorporado o valor de variação do diesel, pode ser superior ao que é aplicado ao valor percentual que é calculado depois dele ser re-introduzido ao sistema. Segundo a SMT, essa diferença será perdida e vai, perdida, o ônus a quem paga a tarifa arcar com o acréscimo que a inflação real determinou a passagem. Outro argumento, este é meu, o outro argumento é que a parcela que vai ser dividida é tão pequena que já perdeu o valor do ponto de vista do poder aquisitivo. Era em relação a centavos o Projeto do Ver. Luiz Machado; é em relação a cruzeiros, agora, a do Ver. Elói Guimarães, pela emenda. Qual quantidade de cruzeiros? Eu perguntaria porque daqui a pouco já é troco a moeda de cinqüenta mil cruzeiros, daqui a pouco esta lei vai ter que ser reavaliada mês a mês, talvez, quem sabe? Por isso, em função desses dois argumentos, Ver. Elói Guimarães, eu não votaria esta Lei assim. Se nós arrumássemos um caixa contencioso onde houvesse essa possibilidade de introduzir a inflação real do sistema na diferença apropriada naquele período, realmente, pelo custo da tarifa, talvez nós conseguíssemos não tirar o dinheiro troco do sistema. Nesse caso nós estamos determinando uma variável incontrolável a variação do preço da tarifa. Então, a Bancada do PT encaminha, nessa perspectiva, apenas, nessas duas bases, contra o seu Projeto Ver. Elói, embora diga, que também quanto ao Projeto do Ver. Luiz Machado, tenhamos simpatia sobre a questão de tratar o diferencial troco para avaliar a tensão que, concordamos, existe entre passageiros e cobradores. Muito obrigado.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Encaminha pelo PDT, Ver. Elói Guimarães.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não fora a intervenção do Ver. Adroaldo Corrêa, não viria à tribuna para sustentar o presente Projeto que é bom, embora possa incidir naquela previsão, oxalá não aconteça, do Ver. Adroaldo Corrêa, que afirmou que amanhã ou depois cinqüenta mil cruzeiros passam a ser trocos. Vejam bem! Ingressaríamos numa situação insustentável no País. Evidentemente que sim. Mas, teoricamente, tem razão o Ver. Adroaldo Corrêa, amanhã, ou depois, 50 mil cruzeiros podem ser troco, só que aí nós vamos para os ares, na minha opinião, voamos. Mas este Projeto é um Projeto técnico. Ele foi rastreado num estudo técnico, não desenvolvido por este Vereador, mas por setores técnicos que me assessoram na questão do transporte coletivo em Porto Alegre.

Então, é um Projeto técnico que visa exatamente criar um mecanismo para beneficiar o sistema como um todo, não tira do passageiro, não dá para o cobrador, não dá para o empresário. Por quê? Porque quando a SMT fazer o cálculo tarifário, na metodologia de cálculo, ela vai fazer o encontro de contas. Exemplificativamente: cálculo de tarifa hoje Cr$ 621,00; Cr$ 701,00, vai estabelecer Cr$ 700,00. No mês seguinte, com os dados disponíveis, eis que a SMT possui uma boa bateria de dados e elementos para a área de economia que lida com esta matéria, no mês seguinte se compensa. Então, é um bom projeto que visa exatamente tranqüilizar este setor. Como dizia o Ver. Braz, não entra em rota de colisão, e, neste sentido, a emenda do Ver. Vieira da Cunha, neste sentido, também, não entra em colisão com a lei do troco. Preserva a lei do troco. Então, me parece que é um projeto bom que a Casa produz para o sistema do transporte coletivo no sentido de buscar alternativas idéias, perfeitas? Absolutamente não, Ver. Adroaldo Corrêa. É um projeto que eu diria que está dentro de um espaço histórico, que, amanhã ou depois, conforme diz V. Exª poderá desarranjar-se caso, para infelicidade deste povo e deste País, 50 mil cruzeiros passar a ser troco. Nesse sentido, aqui encaminhamos favoravelmente, porque é um bom projeto técnico, e já resolve a questão na fixação da tarifa. Aliás, temos aí uma série de dados que poderíamos colocar, que também, só por isso, valeria o projeto, exatamente para estabelecer um conflito que, muitas vezes, se dá com o pobre operário que paga o transporte, e o cobrador, muitas vezes, não tem a moeda divisionária, a fração de cruzeiros, e, muitas vezes, ali se dá um atrito, ou leva ou dá um tapa, quando não joga a marmita na cabeça do cobrador. Até por esse aspecto o projeto é bom. Soluciona, na origem; quando o Prefeito Municipal define a tarifa, já eliminou a questão da fração monetária. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Estão encerrados os encaminhamentos.

Em votação. (Pausa.) Vota-se, em primeiro lugar, o Substitutivo nº 1, também do Ver. Elói Guimarães, com ressalva das Emendas. Aprovado o Substitutivo nº 1, vota-se as Emendas. A Emenda nº 1 tem parecer pela rejeição e as Emendas nos 2 e 3 têm parecer pela aprovação. Rejeitado o Substitutivo, vota-se o Projeto.

 

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Requeiro votação nominal.

 

O SR. PRESIDENTE: Votação nominal. Solicito ao Sr. 2º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores, para a votação.

 

O SR. SECRETÁRIO (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 11 Srs. Vereadores votaram SIM e 13 votaram NÃO.

 

O SR. PRESIDENTE: REJEITADO o Substitutivo nº 1, prejudicadas as Emendas nos 01, 02, e 03.

 

(Votaram SIM os Vereadores Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Isaac Ainhorn, João Dib, Luiz Braz, Omar Ferri, Vicente Dutra, Mario Fraga e Jaques Machado. Votaram NÃO os Vereadores Airto Ferronato, Clovis Ilgenfritz, Giovani Gregol, João Motta, João Verle, José Valdir, Luiz Machado, Wilson Santos, Vieira da Cunha, Adroaldo Corrêa, Lauro Hagemann, Edi Morelli e José Alvarenga.)

 

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de ordem): Sr. Presidente, eu solicitaria, tendo em vista os inúmeros votos que se deram em chamadas sucessivas, a recontagem dos votos.

Não é renovação nem verificação, mas tão-somente recontagem de votos.

 

O SR. PRESIDENTE: Embora não conste do R.I. a figura da recontagem, a Mesa determina ao Sr. 1º Secretário que proceda à recontagem, a pedido do Ver. Isaac Ainhorn.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO: (Faz a recontagem dos votos.) Sr. Presidente, 11 Srs. Vereadores votaram SIM e 13 votaram NÃO.

 

O SR. PRESIDENTE: Confirmado o resultado apregoada pela Mesa, Sr. Vereador.

Em votação o Projeto, com ressalva da Emenda.

Será feita votação nominal, a Requerimento do Ver. Giovani Gregol.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO (Procede à chamada): Sr. Presidente, 06 Srs. Vereadores votaram SIM, 17 votaram NÃO e 02 ABSTIVERAM-SE de votar

 

O SR. PRESIDENTE: REJEITADO o Projeto, prejudicada a Emenda.

 

(Votaram SIM os Vereadores Elói Guimarães, Gert Schinke, Jaques Machado, Omar Ferri, Mario Fraga e Ervino Besson. Votaram NÃO os Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Brum, Clovis Ilgenfritz, Giovani Gregol, João Dib, João Verle, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Machado, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Adroaldo Corrêa, Edi Morelli e João Motta. ABSTENÇÃO dos vereadores Isaac Ainhorn e Luiz Braz.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): A Mesa faz um apelo aos Srs. Vereadores no seguinte sentido: Teríamos agora votação de requerimentos encaminhados à Mesa. Antes da votação dos referidos requerimentos, a Mesa propõe, tendo em vista o Projeto de Resolução da Comissão de Orçamento que prevê o julgamento das contas, ou pelo menos o parecer da Comissão relativamente às contas da Administração Municipal, do exercício de 1987, que tem o seu prazo fatal para votação no próximo dia 16 de Abril, portanto nós teríamos somente a Sessão de quarta-feira. Corremos a Pauta Especial, damos seqüência à Sessão e depois, em duas sessões extraordinárias, corremos mais duas pautas. Ficaria faltando uma pauta e a Sessão de votação para a Sessão de quarta-feira.

 

O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Eu gostaria de poder acatar essa sua sugestão, mas poder votar uma Moção de minha autoria, sobre o calendário escolar, ainda hoje

 

O SR. PRESIDENTE: Não há dúvida Vereador, a Mesa se propõe a correr a Pauta e, imediatamente, voltarmos à Ordem do Dia.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Solicito que seja colocado em primeiro lugar a Moção relativa ao calendário escolar.

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento de autoria do Ver. José Valdir, que solicita que a Moção de sua autoria sobre o calendário escolar seja votada em primeiro lugar. (Pausa.) Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

 

O SR. 3º SECRETÁRIO (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 10 Srs. Vereadores votaram SIM e 12 votaram NÃO.

 

O SR. PRESIDENTE: REJEITADO o Requerimento do Ver. José Valdir.

 

(Votaram SIM os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Gert Schinke, João Dib, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Adroaldo Corrêa e Vicente Dutra. Votaram NÃO os Vereadores Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vieira da Cunha, Mario Fraga, Luiz Machado, Jaques Machado, Letícia Arruda, Wilton Araújo e Isaac Ainhorn.)

 

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL

 

 DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 850/92 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/92, da Comissão de Finanças e Orçamento, que rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (Poder Executivo, DMLU, DEMHAB e DMAE), referentes ao exercício de 1987.

 

O SR. PRESIDENTE: Não havendo Vereadores inscritos venceríamos esta Pauta, voltaríamos ao Requerimento depois vamos para a Pauta normal do Dia. Não havendo oposição, discussão geral de Pauta Especial. Não havendo Vereadores inscritos, encerramos este período voltamos a Ordem do Dia com a votação de Requerimentos encaminhados à Mesa. A Presidência comunica que, amanhã, às 16h30min, se fará presente a esta Câmara Municipal, o Exmo Sr. Prefeito do Município, Professor Olívio Dutra, que virá fazer a entrega do Balancete da Prefeitura à Presidência da Câmara. Não será no Plenário, Vereador, será no Gabinete da Presidência, onde todos os Vereadores estão convidados a receber o Prefeito, os Vereadores e a Vereadora.

A Mesa vai colocar em votação os seguintes Requerimentos: do Vereador Dilamar Machado, solicitando que o período de Comunicações da Sessão Ordinária do dia trinta de abril do corrente ano seja destinado a homenagear os trabalhadores pelo dia do Trabalho; solicitando que o período de Comunicações da Sessão Ordinária do dia cinco de maio do corrente ano seja dedicado a homenagear a 2º semana Açoriana do Rio Grande do Sul; do Vereador Isaac Ainhorn, solicitando que seja realizada Sessão Solene dia vinte de agosto do corrente ano, dedicada a homenagear o Corretor de Imóveis pelo transcurso do seu dia; do Vereador João Dib, solicitando que seja realizada Sessão solene dia primeiro de setembro do corrente ano, por ocasião da Semana da Pátria, para lembrar a independência do Brasil; do Vereador Mano José, de Moção de Repúdio para com a Empresa Aérea VASP, frente à situação de desconsideração e desrespeito para com os usuários, demonstrada com o não cumprimento do roteiro pré-estabelecido de fazer escala em Porto Alegre, no vôo 952, vindo de Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro, em março do corrente ano.

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

A Mesa vai colocar em votação Moção de Repúdio para com a Empresa Aérea VASP, frente à situação de desconsideração e desrespeito para com os usuários, demonstrada com o não cumprimento do roteiro pré-estabelecido de fazer escala em Porto Alegre, no vôo 952, vindo de Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro, em março do corrente ano.

Em votação. Encaminha o Requerimento o Ver. José Valdir.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nesses tempos de canibalismo na política onde alguns candidatos declaram que querem o fígado dos demais, fiz uma proposta, uma Moção que não tem este sentido canibal. E necessariamente não deve assustar a Bancada do PDT porque não é nenhuma proposta canibal, ninguém está querendo comer o fígado de ninguém.

Tive o cuidado nesta Moção, inclusive, até de evitar termos que poderia dar um conteúdo diferente a minha preocupação. Não é uma Moção de Repúdio, uma Moção agressiva, é uma moção tão-somente para chamar a atenção desta Casa, que é a caixa de ressonância da sociedade porto-alegrense em toda a sua multiplicidade para que esta Casa adote um posicionamento político, representando a sociedade, como por exemplo, a Assembléia Legislativa está fazendo.

Não vou entrar no mérito, e nem em discussões rebaixadas, mas apenas colocar uma constatação: O calendário rotativo proposto como forma de solucionar um dos problemas que existe, sim, que é o problema da falta de vagas, não foi, de maneira nenhuma a proposta adequada. Porque o problema dos excedentes existe, mas não existe de forma generalizada na rede escolar. Existe em locais bem determinados da periferia. Existe, sim, nas séries iniciais do primeiro grau. Mas, não existe de uma forma generalizada geograficamente, nem de uma forma generalizada em todos os níveis da escola. Aí é que está o equívoco de uma proposta que vinha para resolver um problema, mas por ela ter sido apresentada de forma global para um problema que não é global, mas que é localizado, e está aí o equívoco que está causando. Na verdade, não está hoje solucionando problema nenhum, ao contrário está trazendo mais um problema, está pelo contrário dificultando ainda mais a situação dentro das escolas do Estado e não é culpa do Governo Collares, esta situação das escolas do Estado é uma situação que vem de priscas eras.

Então, chamo a atenção dos Srs. Vereadores, inclusive da Verª Letícia Arruda, que é presidente da Comissão de Educação e que é sensível a este problema. Poderão votar, inclusive o PDS, que na assembléia estão fazendo um belo trabalho, poderemos tranqüilamente votar esta Moção, porque ela não é uma Moção de Repúdio, ela é tão-somente uma Moção desta Casa, dizendo ao Governador Collares que seja sensível e que revogue o calendário escolar, que está sendo pedido, hoje, por pais, alunos, professores, pela própria Assembléia Legislativa, os juízes, os Tribunais estão dando ganho de causas às inúmeras ações que estão entrando, inclusive algumas já com mérito julgado. Então, não há por que esta Casa se omitir de dizer, de forma bem educada, porque eu desafio a qualquer um, companheiro Vereador, a dizer que esta Moção está formulada em termos agressivos. Pelo contrário, esta Moção está formulada nos termos adequados para se dirigir ao Governo do Estado para pedir que ele, com grandiosidade, revogue esta medida que foi equivocada, embora as intenções, eu até posso entender que foram louváveis. Então, peço à Bancada do PDT e à Bancada do PDS, que está lutando bravamente na Assembléia Legislativa, para aprovarmos por que isso talvez seja mais um detalhe, mais um fator que vai fazer o Governador repensar esta medida e aboli-la, porque se não ela vai ser abolida nos Tribunais, como já está sendo. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha para encaminhar.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu confesso que se não conhecesse, não estivesse acompanhando atentamente a atividade política e parlamentar do Ver. José Valdir, e se não tivesse em mãos um release que seu gabinete mandou hoje à imprensa, talvez até ele pudesse ter me convencido de que na verdade ele não quer ser agressivo, que suas intenções são apenas para o resguarde da comunidade estudantil e da escola pública. Mas esse mesmo Vereador que sobe à tribuna vestindo pele de cordeiro é o lobo que distribui para a imprensa um release instituindo o “Disque Neuza”. O Vereador coloca à disposição da comunidade um telefone que deve ser do seu gabinete e o batiza de “Disque Neuza” e diz que não quer ser agressivo. E diz que quer trabalhar pela escola pública, e diz que quer ser um guardião da democracia. Ver. José Valdir,  infelizmente as suas palavras desta tribuna não correspondem aos seus atos. E a Moção de V. Exª no seu conteúdo também é radical, também é inconseqüente, porque se V. Exª tivesse encaminhado uma Moção para dizer que não quer o calendário rotativo nas escolas onde ele não seja necessário, eu até subscreveria. Aliás já me manifestei a respeito publicamente, dizendo onde ele não seja necessário, comprovadamente, não há razão para que se o institua. Entretanto, Vereador, V. Exª tem compromisso com a educação, se V. Exª realmente tem compromisso com a educação não pode se colocar radical e inconseqüentemente contra o Projeto que quer exatamente garantir às crianças deste Estado, vagas que lhes foram sempre negadas. E não é este Vereador que diz. As vésperas das matrículas, ano a ano se sucedem às manchetes: “Duzentos mil, trezentos mil, quatrocentos mil, meio milhão de crianças neste Estado e principalmente aqui em Porto Alegre, fora da sala de aula por falta de vagas.” Se, é verdade que não é a melhor solução Vereador, é a verdade indiscutível que é a única possível, emergencialmente, no momento para que o Estado cumpra sua obrigação constitucional de garantir a todas as crianças em idade escolar o acesso à rede pública e contra essa idéia, contra esse compromisso, contra esse projeto, ninguém, de sã consciência pode-se colocar contra, a não ser por razões político-partidárias, a não ser para tirar dividendos eleitorais, como, infelizmente, V. Exª faz com a sua Moção porque, Ver. José Valdir, o que V. Exª pede é que seja revogado o calendário rotativo, no Rio Grande do Sul e principalmente em Porto Alegre, não! Vereador, onde ele é necessário, onde se comprove que há mais crianças que precisam da escola pública do que o número de vagas que o Estado e o Município apresente a essas crianças deve ser implantado o calendário rotativo, por exemplo, na Vila Elizabeth, onde há um CIEM e onde ao lado há uma escola infantil construída na Administração Collares e terminada pela Administração de V. Exª. V. Exª tem que andar mais nas suas bases porque lá vai ver que mais de trinta crianças estão sem escola, estão prejudicando a atividade de suas famílias porque os seus pais não têm onde deixa-los, apesar do espaço físico estar lá à disposição, mas o Governo de V. Exª não contrata os funcionários, o Governo de V. Exª não contrata os professores necessários para atender a comunidade da Vila Elizabeth. Ver. José Valdir seja mais atento as necessidades do Município porque do Estado nós cuidamos e muito bem. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Encaminha o Ver. Vicente Dutra pelo PDS.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Presidente, Srs. Vereadores, a Bancada do PDS encaminha favorável a Moção apresentada pelo Ver. José Valdir que diz expressamente o seguinte: (Lê a Moção do Ver. José Valdir). Então, essa Moção apresentada pelo Ver. José Valdir não tem nada de agressiva, pelo contrário, está muito amena, agora, é claro, a Bancada do PDS repudia esse pré-release apresentado pelo Ver. José Valdir, tentando criar um fato escandaloso e demagógico, tentando criar a figura do “Disque-Neuza”. A Bancada do PDS repudia esse tipo de atitude, embora não concordemos com a forma como está sendo imposto esse calendário rotativo, à força, demitindo diretores, enfim, toda essa parafernália de atitudes administrativas que atropelam o bom senso, e que está ocorrendo hoje no Estado do Rio Grande do Sul. O Governador está sozinho, e não tem nem o apoio da sua Bancada nesta Casa, porque sabemos que, particularmente, muitos dos senhores da Bancada do PDT nesta Casa repudiam também este calendário, porque sabem que ele é imposto à força. A Bancada democrática do PDT, e assim se faz passar e assim diz que é, e assim eu entendo que seja muitas vezes, não pode aceitar que se imponha uma mudança tão radical no sistema de ensino, hábitos, regimes familiares, etc., de uma hora para a outra. Estamos dando integral apoio à Moção do Ver. José Valdir. Entretanto, chamo a atenção de que a Administração Popular não tem autoridade moral para falar em educação, quando não cumpre nem aquilo que diz na Lei Orgânica, ou seja, votado nesta Casa, inclusive com os votos do PT, de que os recursos lotados para a educação neste Município são da ordem de 30%. Está lá, no art. 183 da Lei Orgânica. A Constituição manda que aplique 25%, no mínimo, pois nem isso está sendo aplicado pelo Orçamento da Administração, e muito menos os 30% que foram previstos e votados nesta Casa. Ainda também não está cumprindo o que estabelece a Lei Orgânica de que 12% dos recursos destinados à educação sejam carregados para o ensino especial que contempla aquele aluno diferenciado: o deficiente visual, o deficiente auditivo, o deficiente mental, que são na ordem de 10% da população, segunda dados da OMS. No mínimo, 10% da população mundial, bem ou mal alimentada, sofre de deficiência, e é cliente em potencial do ensino especial. Assim também são os 2% dos superdotados e talentosos, que, como sabemos, necessitam tanto quanto o deficiente de ensino especial. Pois esta Casa, democraticamente, votou por unanimidade a repartição de 12% das verbas destinadas à educação, Parecer especial, e simplesmente isso caiu na vala comum do Executivo, e pode fazer pressão, Pedido de Providência até o dia em que os deficientes, e eu estarei junto, vamos invadir o Paço Municipal e só sairemos de lá quando houver um projeto, sendo a prova de que estão sendo aplicados, realmente, esses 12% que não é do Prefeito, não é da Bancada do PT, não é da sua livre vontade, e sim da vontade do povo, manifestamente, expressada nesta Casa, quando votou a Lei Orgânica; faço um apelo ao Ver. Clovis Ilgenfritz, V. Exª que é um homem de bom senso, de conduta digna, que V. Exª apele ao Executivo, em primeiro lugar que cumpra os 30% destinados à educação, aqui no art. 183º: “O Município nunca aplicará menos de 30% da receita resultante de impostos nela compreendida e proveniente de transferência da União e do Estado na manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal”. E o parágrafo 1º diz: “O montante mínimo de 12% e todos os recursos destinados à educação será aplicado na educação especial, dirigir os alunos portadores de deficiência física, sensorial, mental, ou múltipla aos superdotados e talentosos”. Por isso aqui, Ver. José Valdir, V. Exª que se preocupa tanto com a educação, faça a Administração Popular cumprir esses dois dispositivos legais, V. Exª aprovou e com entusiasmo, mas que não está sendo cumprido, está 22% destinado à educação, nem o que a Constituição determina quanto mais o que a Lei Orgânica! Se nós verificarmos que não está sendo cumprido vai acontecer o que aconteceu com a FAET, vai ser invadida por deficientes de todo a ordem, e eu estarei junto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, requeiro votação nominal.

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. José Valdir de votação nominal. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada dos Srs. Vereadores para a votação da Moção de Repúdio.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO (Procede à chamada): Sr. Presidente, 09 Srs. Vereadores votaram SIM e 11 votaram NÃO.

 

O SR. PRESIDENTE: REJEITADO o Requerimento.

 

(Votaram SIM os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Giovani Gregol, João Dib, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Vicente Dutra, Adroaldo Corrêa e João Motta. Votaram NÃO os Vereadores Elói Guimarães, Ervino Besson, Letícia Arruda, Luiz Machado, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Edi Morelli, Isaac Ainhorn e Artur Zanella.)

 

O SR. JOÃO MOTTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE: Há 13 Vereadores presentes. Como estamos na Ordem do Dia, precisamos de 17 Srs. Vereadores presentes, portanto, não havendo quórum encerramos os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h44min.)

 

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